Lei nº 12.994, de 7 de junho de 2000

Ementa
Denomina Rua Pedro Jose de Lima o logradouro publico inominado, localizado no Jardim Anhanguera

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/06/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/06/2000, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 797/1998

Atos relacionados
<Lei 13.419/2002> - Altera o art. 1º desta Lei.

Texto

LEI Nº 12.994, 7 DE JUNHO DE 2000

(Projeto de Lei nº 797/98, do Vereador José Viviani Ferraz - PL)

Denomina Rua Pedro José de Lima o logradouro público inominado, localizado no Jardim Anhangüera.

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua Pedro José de Lima o logradouro público inominado conhecido por Rua Particular, com início na Rua 17 e término aproximadamente 100 metros além do seu início (Setor 202 - Quadra 034).

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de junho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, PREFEITO EM EXERCÍCIO

MARIA DE LOURDES D´OVIDIO, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Negócios Jurídicos

TIAGO DE PAULA ARAÚJO, Secretário das Finanças

FLAVIO GENNARI, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de junho de 2000.

MOACIR TUTUI, Secretário do Governo Municipal