Lei nº 13.040, de 26 de julho de 2000
Ementa
Denomina Praça Dom Mauro Cherubini logradouro publico inominado situado no Bairro Jardim da Felicidade, Distrito de Pirituba, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/07/2000
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/07/2000, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 242/1999
Texto
LEI Nº 13.040, 26 DE JULHO DE 2000
(Projeto de Lei nº 242/99, da Vereadora Ana Maria Quadros - PSDB)
Denomina Praça Dom Mauro Cherubini logradouro público inominado situado no Bairro Jardim da Felicidade, Distrito de Pirituba, e dá outras providências.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Praça Dom Mauro Cherubini o logradouro público inominado, delimitado pelas Ruas Lord Clemente Attlee e Dr. Argemiro Couto de Barros (Setor 078 - Quadra 360), no Bairro Jardim da Felicidade, Distrito de Pirituba.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de julho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças
ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2000.
ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal