Lei nº 13.064, de 25 de setembro de 2000

Ementa
Denomina Praça Jose Carlos Gualtieri Junior o logradouro publico inominado localizado no Distrito de Jardim Helena

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/09/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/09/2000, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 810/1998

Texto

LEI Nº 13.064, 25 DE SETEMBRO DE 2000

(Projeto de Lei nº 810/98, do Vereador Armando Mellão Neto - PMDB)

Denomina Praça José Carlos Gualtieri Junior o logradouro público inominado localizado no Distrito de Jardim Helena.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça José Carlos Gualtieri Junior o logradouro público inominado, delimitado pelas Ruas Ascenso Fernandes e Carlo Maratti (Setor 112 - Quadras 047 e 066), situado no Distrito de Jardim Helena.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de setembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal