Lei nº 13.070, de 29 de novembro de 2000

Ementa
Denomina Praça Fatima Silva Reis o logradouro publico inominado delimitado pela Avenida Coca e Rua Palanque, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/11/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/11/2000, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 7/2000

Texto

LEI Nº 13.070, 29 DE NOVEMBRO DE 2000

(Projeto de Lei nº 07/2000, do Vereador Aurelino de Andrade - PFL)

Denomina Praça Fátima Silva Reis o logradouro público inominado delimitado pela Avenida Coca e Rua Palanque, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Fátima Silva Reis o logradouro público inominado delimitado pela Avenida Coca e Rua Palanque, Vila Curuçá, Distrito de São Miguel Paulista (Setor 112, Quadra 639).

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de novembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal