Lei nº 13.354, de 14 de maio de 2002

Ementa
Denomina EMEI Prof. Milton Santos a EMEI Vila Sao Jose, localizada na Rua Venancio Polletti s/nº, Vila Sao Jose, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/05/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/05/2002, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 461/2001

Texto

LEI Nº 13.354, DE 14 DE MAIO DE 2002

(Projeto de Lei nº 461/01, do Vereador Carlos Giannazi - s/partido)

Denomina EMEI Prof. Milton Santos a EMEI Vila São José, localizada na Rua Venâncio Polletti, s/n, Vila São José e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada EMEI Prof. Milton Santos a EMEI Vila São José, localizada na Rua Venâncio Polletti, s/n, Vila São José, distrito da Cidade Dutra.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ENY MARISA MAIA, Secretária Municipal de Educação

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal