Lei nº 13.437, de 4 de outubro de 2002

Ementa
Denomina Travessa Norival Nunes Coutinho o logradouro publico inominado, CODLOG 47783-4, localizado no Distrito de Guaianases, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/10/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/10/2002, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 555/2001

Texto

LEI 13437/02 - SGM

(Projeto de Lei nº 555/01 do Vereador Beto Custodio - PT)

Denomina Travessa Norival Nunes Coutinho o logradouro público inominado, CODLOG 47783-4, localizado no Distrito de Guaianases, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de setembro de 2002, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Travessa Norival Nunes Coutinho o logradouro público inominado, CODLOG 47783-4, com início na Rua Irmão Deodoro e término, aproximadamente 113 (cento e treze) metros além de seu início (Setor 115 - Quadra 324), Distrito de Guaianases.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de outubro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Respondendo pelo Cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal