Lei nº 13.461, de 2 de dezembro de 2002

Ementa
Denomina Acesso Raphael Potenza logradouro publico inominado que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/12/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/12/2002, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 202/2002

Texto

LEI Nº 13.461, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002

(Projeto de Lei nº 202/2002, do Vereador Edivaldo Estima - s/partido)

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 06 de novembro de 2002, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Acesso Raphael Potenza o logradouro público inominado delimitado pelas Ruas Santo Arcádio - Codlog 02142-3 (Setor 085 - Quadra 032) e Rua das Sempre-Vivas - Codlog 17988-4 (Setor 085 - Quadra 588), que dá acesso à Avenida Roque Petroni Júnior - Codlog 21514-7, situado no Jardim das Acácias, Distrito do Itaim Bibi.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal