Lei nº 13.482, de 3 de janeiro de 2003
Ementa
Denomina creche municipal inominada situada na Vila Cisper, Distrito de Cangaiba, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/01/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/01/2003, p. 54
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 272/2001
Texto
LEI 13.482 DE 03 DE JANEIRO DE 2003.
(VEREADOR RUBENS CALVO - PSB)
Denomina creche municipal inominada situada na Vila Císper, Distrito de Cangaíba, e dá outras providências.
Arselino Tatto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Creche Municipal Jocelyne Louise Chamuseau a creche municipal inominada, localizada na confluência das Ruas São José de Caiana, Bezerros e Giruá, Vila Císper, Distrito de Cangaíba, supervisionada pela SAS-PE-EM.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 09 de janeiro de 2003.
O Presidente, Arselino Tatto
Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 09 de janeiro de 2003.
O Diretor Geral, Luiz Eduardo de Siqueira S. Thiago