Lei nº 13.553, de 8 de abril de 2003

Ementa
Dispoe sobre alteraçao de denominaçao de logradouro publico

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/04/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/04/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 464/2001

Texto

LEI Nº 13.553, DE 8 DE ABRIL DE 2003

(Projeto de Lei nº 464/01, do Executivo)

Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 20 de março de 2003, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Ponta do Touro, código CADLOG 66.813-3, situada no Distrito do Jardim Helena, AR/MP, para Rua Benedicto Vicente.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal