Lei nº 13.555, de 8 de abril de 2003

Ementa
Denomina Praça Agenor Beloto o espaço livre inominado, oriundo do arruamento denominado Jardim Santa Maria, localizado na Rua Maria Francisca do Nascimento, Quadra 253 - Setor 148, no Parque Santo Antonio, Distrito de Vila Formosa, que se encontra dividido em duas partes pelo prolongamento da Rua Adam

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/04/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/04/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 292/2002

Texto

LEI Nº 13.555, DE 8 DE ABRIL DE 2003

(Projeto de Lei nº 292/02, do Vereador Toninho Campanha - PSB)

Denomina Praça Agenor Beloto o espaço livre inominado, oriundo do arruamento denominado Jardim Santa Maria, localizado na Rua Maria Francisca do Nascimento, Quadra 253 - Setor 148, no Parque Santo Antônio, Distrito de Vila Formosa, que se encontra dividido em duas partes pelo prolongamento da Rua Adam.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Agenor Beloto o espaço livre inominado, que se encontra dividido em duas partes pelo prolongamento da Rua Adam, oriundo do arruamento denominado Jardim Santa Maria, localizado na Rua Maria Francisca do Nascimento, Quadra 253 - Setor 148, no Parque Santo Antônio, Distrito de Vila Formosa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal