Lei nº 13.592, de 23 de maio de 2003

Ementa
Denomina CEI Nicolai Nicolaevich Kochergin a Creche Sitio das Jabuticabeiras, localizada na Rua Francisco de Moraes, altura do nº 148, Sitio Jubuticabeiras, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/05/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 164/2002

Texto

LEI Nº 13.592, DE 23 DE MAIO DE 2003

(Projeto de Lei nº 164/02, do Vereador Carlos Giannazi - PT)

Denomina CEI Nicolai Nicolaevich Kochergin a Creche Sítio das Jabuticabeiras, localizada na Rua Francisco de Moraes, altura do nº 148, Sítio Jabuticabeiras, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada CEI Nicolai Nicolaevich Kochergin a Creche Sítio das Jabuticabeiras, localizada na Rua Francisco de Moraes, altura do nº 148, Sítio Jabuticabeiras - Capela do Socorro.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal