Lei nº 13.608, de 17 de junho de 2003
Ementa
Denomina Travessa Sidney Andre dos Santos o logradouro publico inominado, situado no Distrito de Campo Limpo, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/06/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/06/2003, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 593/2002
Texto
LEI Nº 13.608, DE 17 DE JUNHO DE 2003
(Projeto de Lei nº 593/02, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)
Denomina Travessa Sidney André dos Santos o logradouro público inominado, situado no Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Rua Sidney André dos Santos o logradouro sem denominação, com início na Rua Waldemar Ortega e término na Rua Henrique Sam Mindlin (Setor 167 - Quadra 153), situado no Jardim Comercial - Distrito de Campo Limpo.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de junho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de junho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal