Lei nº 13.616, de 7 de julho de 2003

Ementa
Denomina logradouro publico inominado, situado no Distrito de Sapopemba, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/07/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/07/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 295/2002

Texto

LEI Nº 13.616, DE 7 DE JULHO DE 2003

(Projeto de Lei nº 295/02, do Vereador Toninho Campanha - PSB)

Denomina logradouro público inominado, situado no Distrito de Sapopemba, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Arlete Alves da Silva Fraga o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Pedro Vitorato e Luiz Manoel Barreira (Setor 117 - Quadra 114), localizado no Jardim Colorado - Distrito de Sapopemba.

Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal