Lei nº 13.816, de 13 de maio de 2004

Ementa
Atribui denominação de Praça dos Namorados ao espaço livre inominado delimitado pela Avenida Bosque da Saúde e Rua Guararema

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/05/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 554/2003

Texto

LEI Nº 13.816, DE 13 DE MAIO DE 2004

(Projeto de Lei nº 554/03, do Vereador Jooji Hato - PMDB)

Atribui denominação de Praça dos Namorados ao espaço livre inominado delimitado pela Avenida Bosque da Saúde e Rua Guararema.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça dos Namorados o espaço livre inominado delimitado pela Avenida Bosque da Saúde e Rua Guararema (Setor 046 - Quadras 107, 108 e 207).

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto