Lei nº 13.820, de 18 de maio de 2004

Ementa
Denomina Praça Adão Domingues de Moraes Filho o logradouro público situado no Distrito de Capão Redondo, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/05/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 570/2002

Texto

LEI Nº 13.820, DE 18 DE MAIO DE 2004

(Projeto de Lei nº 570/02, da Vereadora Lucila Pizani Gonçalves - PT)

Denomina Praça Adão Domingues de Moraes Filho o logradouro público situado no Distrito de Capão Redondo, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Adão Domingues de Moraes Filho o espaço livre sem denominação, situado na confluência das Ruas Miguel Lopes, Gaspar dos Reis e Avenida Diogo Correia de Sande (Setor 166 - Quadra 101), no Distrito do Capão Redondo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto