Lei nº 13.827, de 19 de maio de 2004

Ementa
Denomina Praça Ayrton Senna o logradouro localizado entre as ruas Clipperton e Ambrizete, no bairro do Panamby

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/05/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 20/2003

Texto

LEI Nº 13.827, DE 19 DE MAIO DE 2004

(Projeto de Lei nº 20/03, dos Vereadores Tita Dias e Vicente Cândido - PT)

Denomina Praça Ayrton Senna o logradouro localizado entre as ruas Clipperton e Ambrizete, no bairro do Panamby.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Ayrton Senna o logradouro público localizado entre as ruas Clipperton e Ambrizete, no bairro do Panamby.

Art. 2º As despesas decorrentes da implantação dessa lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto