Lei nº 13.888, de 2 de setembro de 2004

Ementa
Denomina Praça Antônio Matulovic o logradouro público situado no Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/09/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/09/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 283/2003

Texto

LEI Nº 13.888, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

(Projeto de Lei nº 283/03, do Vereador Celso Jatene - PTB)

Denomina Praça Antônio Matulovic o logradouro público situado no Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Antônio Matulovic o espaço livre sem denominação, situado na confluência das Ruas Catuquina, Pretória e sem nome (Setor 055 - Quadras 191 e 193), no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura do Aricanduva.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de setembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretária dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de setembro de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal