Lei nº 13.958, de 12 de abril de 2005

Ementa
Denomina Praça Agostinho Tomasellii o espaço público sem denominação, situado na Vila Siqueira, Distrito do Limão

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/04/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/04/2005, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 690/2001

Texto

LEI Nº 13.958, DE 12 DE ABRIL DE 2005

(Projeto de Lei nº 690/01, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)

Denomina Praça Agostinho Tomaselli o espaço público sem denominação, situado na Vila Siqueira, Distrito do Limão.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Agostinho Tomaselli o espaço público sem denominação localizado na confluência da Rua Estela Borges Morato com a Avenida Sebastião Henriques (Setor 76 - Quadra 741), na Vila Siqueira, Distrito do Limão.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de abril de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de abril de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal