Lei nº 13.987, de 10 de junho de 2005
Ementa
Altera denominação da atual Rua José Benedito Viana de Moraes, no Bairro do Butantã, para Rua J. B. Viana de Moraes
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/06/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/06/2005, p. 78
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 137/2002
Texto
LEI 13.987 DE 10 DE JUNHO DE 2005
(VEREADOR ERASMO DIAS - PP)
Altera denominação da atual Rua José Benedito Viana de Moraes, no Bairro do Butantã, para Rua J. B. Viana de Moraes.
Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua José Benedito Viana de Moraes, situada no Bairro do Butantã, para Rua J. B. Viana de Moraes.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 15 de junho de 2005.
O Presidente, Roberto Tripoli
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 15 de junho de 2005.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman