Lei nº 14.156, de 11 de maio de 2006

Ementa
Denomina Praça Luiz de Arruda o espaço livre sem denominação situado ao final da Rua Renato Viana (Setor 090 - Quadra 406), no Bairro Jardim Marajoara, Distrito de Campo Grande, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/05/2006, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 516/2004

Texto

LEI Nº 14.156, DE 11 DE MAIO DE 2006

(Projeto de Lei nº 516/04, do Vereador William Woo - PSDB)

Denomina Praça Luiz de Arruda o espaço livre sem denominação situado ao final da Rua Renato Viana (Setor 090 - Quadra 406), no Bairro Jardim Marajoara, Distrito de Campo Grande, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Luiz de Arruda o espaço livre sem denominação situado ao final da Rua Renato Viana (Setor 090 - Quadra 406), no Bairro Jardim Marajoara, Distrito de Campo Grande.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 maio de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal