Lei nº 14.174, de 28 de junho de 2006
Ementa
Dispõe sobre a institucionalização do Hino Oficial do Distrito de Itaim Paulista
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/06/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/07/2006, p. 76
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 710/2005
Texto
LEI 14.174 DE 28 DE JUNHO DE 2006
(VEREADOR JOSÉ FERREIRA-ZELÃO - PT)
Dispõe sobre a institucionalização do Hino Oficial do Distrito de Itaim Paulista.
Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído como Hino Oficial do Distrito do Itaim Paulista a letra e música do Hino do Itaim Paulista, que tem como compositor o Sr. Nilton Damasceno Ferreira.
Art 2º As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 30 de junho de 2006.
O Presidente, Roberto Tripoli
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 30 de junho de 2006.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman
OBS.: QUADRO ANEXO, VIDE DOC08/07/06 - PÁGINA 76