Lei nº 14.306, de 27 de março de 2007

Ementa
Denomina Praça Waldemar Batista de Oliveira o espaço livre sem denominação da gleba "A" do Jardim Eliana, delimitado pelas Ruas Antônio Lopes de Medeiros, Clarissa e Amazonas Marcondes (Setor 174 - Quadras 249, 250 e 265) na Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/03/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/03/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 238/2006

Texto

LEI Nº 14.306, DE 27 DE MARÇO DE 2007

(Projeto de Lei nº 238/06, do Vereador Carlos Giannazi - PSOL)

Denomina Praça Waldemar Batista de Oliveira o espaço livre sem denominação da gleba "A" do Jardim Eliana, delimitado pelas Ruas Antônio Lopes de Medeiros, Clarissa e Amazonas Marcondes (Setor 174 - Quadras 249, 250 e 265), na Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Waldemar Batista de Oliveira o espaço livre sem denominação da gleba "A" do Jardim Eliana, delimitado pelas Ruas Antônio Lopes de Medeiros, Clarissa e Amazonas Marcondes (Setor 174 - Quadras 249, 250 e 265), na Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal