Lei nº 14.383, de 10 de maio de 2007
Ementa
Oficializa a Bandeira da Água Rasa, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/05/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/05/2007, p. 92
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 50/2007
Texto
LEI Nº 14.383 DE 10 DE MAIO DE 2007
(VEREADORA MYRYAM ATHIE - PPS)
Oficializa a Bandeira da Água Rasa e dá outras providências.
Adilson Amadeu, Presidente em exercício da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializada a Bandeira da Água Rasa, aprovada pela comunidade do bairro e de autoria do Senhor Durval Carlos de Brito, em 12 de março de 2005.
Art. 2º Passa a fazer parte integrante da presente lei o desenho da Bandeira da Água Rasa, com suas cores e dimensões especificadas em anexo.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 14 de maio de 2007.
O Presidente em exercício, Adilson Amadeu.
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 maio de 2007.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman