Lei nº 14.548, de 17 de outubro de 2007

Ementa
Denomina Praça Maria José da Silva dos Santos o logradouro público situado entre a Rua Manoel de Abreu e a Rua Batista Parente, Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/10/2007, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 189/2007

Texto

LEI Nº 14.548, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

(Projeto de Lei nº 189/07, do Vereador João Antonio - PT)

Denomina Praça Maria José da Silva dos Santos o logradouro público situado entre a Rua Manoel de Abreu e a Rua Batista Parente, Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Maria José da Silva dos Santos o logradouro público situado entre a Rua Manoel de Abreu e a Rua Batista Parente (Setor 196 - Quadra 04), no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições com contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal