Lei nº 14.563, de 23 de outubro de 2007
Ementa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos de São Paulo o Dia do Jardim das Oliveiras, a ser comemorado todo dia 21 de abril de cada ano, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/10/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/10/2007, p. 90
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 202/2007
Texto
LEI 14.563 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007
(VEREADOR RUBENS CALVO - PT)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos de São Paulo o Dia do Jardim das Oliveiras, a ser comemorado todo dia 21 de abril de cada ano, e dá outras providências.
Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Jardim das Oliveiras, a ser comemorado todo dia 21 de abril de cada ano.
Art. 2º A data comemorativa prevista no artigo anterior integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 25 de outubro de 2007.
O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues.
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 25 de outubro de 2007.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman.