Lei nº 14.576, de 31 de outubro de 2007

Ementa
Dispõe sobre a alteração da denominação da Ponte do Limão, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/10/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/11/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 411/2003

Texto

LEI Nº 14.576, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

(Projeto de Lei nº 411/03, do Vereador Rubens Calvo - PT)

Dispõe sobre a alteração da denominação da Ponte do Limão, e dá outras providências.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 09 de outubro de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Ponte do Limão para Ponte do Limão - Adhemar Ferreira da Silva, localizada no Bairro do Limão - São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal