Lei nº 14.704, de 26 de fevereiro de 2008

Ementa
Denomina Praça Jacy Gonçalves Delben o logradouro público localizado na confluência das Ruas Panamá e Peru, no Jardim Paulista, no Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/02/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/02/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 678/2007

Texto

LEI Nº 14.704, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008

(Projeto de Lei nº 678/07, da Vereadora Myryam Athie - PDT)

Denomina Praça Jacy Gonçalves Delben o logradouro público localizado na confluência das ruas Panamá e Peru, no Jardim Paulista, no município de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Jacy Gonçalves Delben o logradouro público localizado na confluência das ruas Panamá - CADLOG 15377-0 e Peru - CADLOG 161616, no Jardim Paulista, no município de São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal