Lei nº 15.185, de 2 de junho de 2010

Ementa
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Novo Santo Amaro - Alice Alves Martins a Escola Municipal de Educação Infantil situada na Rua Monforte da Beira, 298, Distrito do Jardim São Luís, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/06/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/06/2010, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 89/2008

Texto

LEI Nº 15.185, DE 2 DE JUNHO DE 2010

(Projeto de Lei nº 89/08, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)

Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Novo Santo Amaro - Alice Alves Martins a Escola Municipal de Educação Infantil situada na Rua Monforte da Beira, 298, Distrito do Jardim São Luis, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 11 de maio de 2010, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Novo Santo Amaro - Alice Alves Martins a Escola Municipal de Educação Infantil situada na Rua Monforte da Beira, 298, Distrito do Jardim São Luis, criada pelo Decreto nº 47.068, de 10 de março de 2006, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de junho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal