Lei nº 15.372, de 3 de maio de 2011

Ementa
Dispõe sobre a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA, do Departamento de Expansão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/05/2011