Lei nº 15.731, de 30 de abril de 2013

Ementa
Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/04/2013