Lei nº 15.877, de 17 de outubro de 2013

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Religião Islâmica, a ser realizada anualmente na semana do dia 16 de setembro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/10/2013