Lei nº 15.901, de 11 de novembro de 2013

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
11/11/2013