Lei nº 15.922, de 18 de dezembro de 2013

Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade da inclusão do evento beneficente típico francês em homenagem a Allan Kardec, realizado pela Federação Espírita do Estado de São Paulo no terceiro domingo do mês de outubro, denominado de Festa Kardec, nas condições que especifica e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/12/2013