Lei nº 15.945, de 23 de dezembro de 2013
Ementa
Estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal - Casa de Parto, no âmbito do Município de São Paulo
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/12/2013
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/12/2013, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 542/2009