Lei nº 16.078, de 25 de setembro de 2014

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a semana municipal de conscientização da necessidade de convivência harmônica dos habitantes de condomínios horizontais e edilícios, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/09/2014