Lei nº 16.083, de 1º de outubro de 2014

Ementa
Denomina Praça Maria Josephina Porta Pires parte do espaço livre identificado como "21M" no croqui nº 101.482-A de Sempla/DGPI, delimitado pelas ruas Olavo Egídio de Souza Aranha e Barra de Santa Rosa (Setor 130 - Quadras 178 e 307), localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura Ermelino Matarazzo, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/10/2014