Lei nº 16.289, de 26 de outubro de 2015

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Carnaval de Rua de Itaquera, a ser comemorado anualmente no domingo de carnaval, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/10/2015