Lei nº 16.340, de 30 de dezembro de 2015
Ementa
Cria o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de São Paulo, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/12/2015
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/12/2015, p. 6
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 218/2014