Lei nº 16.347, de 5 de janeiro de 2016

Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 13.661, de 11 de novembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida e por invalidez permanente, total ou parcial, em grupo, para os integrantes do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QPG, nas condições que especifica

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
05/01/2016