Lei nº 16.348, de 6 de janeiro de 2016
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/01/2016
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/01/2016, p. 64
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 323/2012