Lei nº 16.870, de 15 de fevereiro de 2018
Ementa
Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/02/2018
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/02/2018, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 404/2016