Lei nº 16.874, de 22 de fevereiro de 2018
Ementa
Cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/02/2018
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/02/2018, p.
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 311/2016