Lei nº 3.760, de 24 de maio de 1949

Ementa
Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 3.729, 3.730, 3.733, 3.734, 3.735 e 3.737, de 3 de janeiro de 1949

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/05/1949