Lei nº 404, de 12 de junho de 1899

Ementa
Reconhece como dívidas certas e líquidas as quantias de 128$000 devida a Antônio Gonçalves Leite, 257$950 a Octaviano de Oliveira e 697$136 à Rosário Foglia

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
12/06/1899