Lei nº 4.172, de 5 de janeiro de 1952

Ementa
Regulamenta a distribuição de auxílios, subvenções ou contribuições

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/01/1952

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 06/01/1952, p. 16

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 83/1949

Atos relacionados
<Lei 4.275/1952> - Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º desta Lei.
<Lei 4.404/1953> - Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º desta Lei.
<Lei 4.536/1954> - Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º desta Lei.
<Lei 4.575/1954> - Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º desta Lei.
<Lei 4.877/1956> - Altera o art. 2º desta Lei.
<Lei 4.990/1956> - Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º desta Lei.
<Lei 5.161/1957> - Altera os arts. 2º, 3º e 4º desta Lei.
<Lei 5.468/1958> - Dispensa as entidades subvencionadas das exigências do art. 2º desta Lei.
<Lei 5.530/1958> - Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º desta Lei.
<Lei 5.683/1960> - Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º desta Lei.
<Lei 5.688/1960> - Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º desta Lei.