Lei nº 4.300, de 3 de outubro de 1952

Ementa
Estende as exigências do artigo 40 do Código de Obras a diversos logradouros

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/10/1952

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 07/10/1952, p. 54

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 199/1952