Lei nº 4.994, de 24 de maio de 1956
Ementa
Modifica a redação dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 4.633, de 1955, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/05/1956
Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 25/05/1956, p. 56
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 213/1955