Lei nº 4.999, de 30 de maio de 1956

Ementa
Autoriza ceder em comodato, à União, pelo prazo de quarenta anos, renováveis, um terreno de propriedade municipal, situado à Rua Abílio Soares, esquina da Rua Curitiba, no 9º subdistrito - Vila Mariana, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
30/05/1956