Lei nº 5.105, de 28 de dezembro de 1956

Ementa
Dispõe sobre concessão de auxílios, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/12/1956

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 29/12/1956, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 383/1956

Atos relacionados
<Lei 5.183/1957> - Prorroga o prazo de que trata o art. 2º desta Lei.
<Lei 5.448/1957> - Prorroga o prazo de que trata o art. 2º desta Lei.
<Lei 5.484/1958> - Altera os itens 118 e 127 do inciso I do art. 1º desta Lei.
<Lei 5.615/1959> - Altera o item 20 do inciso I do art. 1º desta Lei.