Lei nº 5.120, de 8 de março de 1957

Ementa
Altera na redação do artigo 1º e a letra "a" do artigo 3º da Lei nº 4.819/1955, que dispõe sobre as condições para as sociedades, associações e fundações serem declaradas de utilidade pública

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/03/1957